Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores do serviço é:

• Denominação social: Encinacorba Sales Consulting Co., Ltd.
• Número de registo: 0845567007267
• Sede: 53/530 Pruksa 20 Village, Moo 2, Khu Khot Sub-district, Lam Luk Ka District, Pathum Thani 12130, Tailândia
• Representante: Adrian Gasca Sancho (Diretor)
• Email para privacidade e exercício de direitos: soporte@meo67.com

Quanto aos dados de hóspedes que o cliente introduz ou recebe dos canais de venda, o responsável é o próprio cliente e o meo67 atua como subcontratante (ver secção 3).

Dados que tratamos

Consoante a forma como utilizas o serviço, tratamos as seguintes categorias de dados:

• Conta e contacto: nome, endereço de email, telefone, palavra-passe (encriptada, nunca em texto simples), idioma, tipo de negócio e preferências da aplicação; dados dos membros de equipa que convides.
• Alojamentos: nome, morada, características, fotografias, tarifas, restrições, licenças e restante informação das unidades que publicas, juntamente com os identificadores que as associam a cada canal de venda.
• Reservas e hóspedes: os dados que introduzes ou que os canais de venda nos enviam com cada reserva: nome do hóspede, email, telefone, datas da estadia, número de pessoas, valores, estado da reserva e, se os carregares, os dados exigidos pelo registo de viajantes.
• Mensagens: as conversas com hóspedes que os canais te disponibilizam e, se ativares as mensagens, as mensagens trocadas por esse meio, com os respetivos anexos.
• Faturação: dados fiscais, plano contratado, histórico de pagamentos e identificadores do fornecedor de pagamentos. Os pagamentos são processados através do Stripe: os dados do teu cartão não são armazenados nos nossos sistemas.
• Utilização e dados técnicos: endereço IP, navegador e dispositivo, páginas visitadas, registos de atividade e de erros, necessários para operar o serviço e protegê-lo.

Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, ideologia, etc.) nem te pedimos que as introduzas. Se um hóspede tas comunicar numa mensagem, ficam sob a tua responsabilidade enquanto responsável pelo tratamento.

Dados dos hóspedes: quem é responsável

Os dados dos hóspedes e de outras pessoas que introduzes no serviço ou que recebes através dos canais de venda são tratados por tua conta e de acordo com as tuas instruções. Tu és o responsável por esse tratamento (decides para que são utilizados e deves informar os hóspedes) e o meo67 é o teu subcontratante.

As obrigações que assumimos enquanto subcontratante (confidencialidade, segurança, subcontratantes ulteriores, assistência e devolução ou eliminação no final da relação) constam da secção «Proteção de dados» dos termos e condições. Se um hóspede nos dirigir diretamente um pedido sobre os seus dados, encaminhá-lo-emos para o cliente correspondente.

Finalidades e bases jurídicas

Tratamos os teus dados para as seguintes finalidades e com as bases jurídicas indicadas:

• Prestar o serviço (criar e manter a tua conta, sincronizar disponibilidade, preços e reservas com os canais de venda, mostrar-te o calendário e as mensagens, prestar apoio): execução do contrato que aceitas ao registar-te.
• Faturação e cobrança do plano contratado, emissão de faturas e gestão de pagamentos em atraso: execução do contrato e obrigação legal (legislação fiscal e contabilística).
• Comunicações sobre o serviço (avisos de sincronização, fim do período experimental, alterações às condições, incidentes de segurança): execução do contrato e interesse legítimo em manter-te informado sobre o que afeta a tua conta.
• Segurança, prevenção da fraude e do abuso(registos de acesso, verificação anti-bots no início de sessão e no registo, bloqueio de contas comprometidas): interesse legítimo em proteger o serviço, os clientes e os seus hóspedes.
• Melhoria do serviço e apoio (análise agregada da utilização, diagnóstico de erros): interesse legítimo em manter e melhorar a plataforma, com dados minimizados sempre que possível.
• Cumprimento de obrigações legais e resposta a pedidos de autoridades: obrigação legal.

Não enviamos comunicações comerciais de terceiros nem tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti. Se, no futuro, quisermos enviar-te informação comercial própria, pedir-te-emos o teu consentimento e poderás retirá-lo a qualquer momento.

Destinatários e subcontratantes

Não vendemos os teus dados. Partilhamo-los apenas com os fornecedores de que precisamos para prestar o serviço, que atuam como subcontratantes ao abrigo de um contrato, e com quem a lei nos obrigar:

• Alojamento e infraestrutura: OpenAI (Sites) e Cloudflare (publicação e disponibilização de meo67.com e das suas páginas de conta), Supabase (base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros) e Vercel (servidores da aplicação de gestão).
• Pagamentos: O Stripe processa os pagamentos e conserva os dados do teu método de pagamento; nós só recebemos identificadores e o estado das operações.
• Conectividade com os canais de venda: o fornecedor de conectividade através do qual sincronizamos os teus alojamentos e, como destinatários independentes, os próprios canais de venda aos quais decides ligar-te (cada um com a sua própria política de privacidade).
• Mensagens: se ativares as mensagens por WhatsApp, a Meta e os fornecedores técnicos que as tornam possíveis tratam os números de telefone e o conteúdo das mensagens de acordo com as suas condições.
• Email transacional: o fornecedor de envio de email que utilizamos para as notificações do serviço.
• Segurança e monitorização: o fornecedor de verificação anti-bots (Cloudflare Turnstile) no acesso e no registo, e as ferramentas de registo de erros da aplicação.
• Autoridades e terceiros por obrigação legal:administrações públicas, juízes ou forças de segurança quando exista um pedido válido.

Se mudarmos um fornecedor que trata dados pessoais, atualizaremos esta política e, quando afete dados de hóspedes, avisaremos os clientes conforme indicado nos termos.

Transferências internacionais

Alguns dos fornecedores anteriores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos). Quando isso acontece, a transferência é abrangida por uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para empresas certificadas) ou pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, juntamente com as medidas complementares que sejam necessárias.

O responsável pode estar estabelecido fora do Espaço Económico Europeu (Tailândia). Nesse caso, aplicamos igualmente as garantias descritas e as medidas de segurança da secção 10 a todos os dados de utilizadores e hóspedes residentes na União Europeia. Podes solicitar mais informação sobre estas garantias em soporte@meo67.com.

Conservação dos dados

• Dados de conta, alojamentos, reservas e mensagens: enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, ou após um período razoável de inatividade depois de um período experimental não convertido, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 90 dias, salvo obrigação legal de os conservar ou reclamação pendente.
• Dados de faturação: durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística aplicável (em regra, entre 4 e 6 anos a contar da última fatura).
• Registos técnicos e de segurança: durante um prazo limitado (em geral, não superior a 12 meses), salvo se forem necessários para investigar um incidente.
• Cópias de segurança: os dados eliminados podem permanecer em cópias de segurança encriptadas durante um breve período adicional até à sua rotação, sem serem utilizados para qualquer outra finalidade.

Podes solicitar o cancelamento e a eliminação antecipada da tua conta nas definições ou escrevendo para soporte@meo67.com.

Os teus direitos

Tens direito a:

• Acesso: saber que dados teus tratamos e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: pedir que eliminemos os teus dados quando já não forem necessários.
• Oposição: opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Limitação: pedir que limitemos o tratamento nos casos previstos na lei.
• Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou que os transmitamos a outro fornecedor quando tecnicamente possível.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nele, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para os exercer, escreve para soporte@meo67.com a partir do email da tua conta ou comprovando a tua identidade. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável em casos complexos nos termos da legislação.

Se considerares que não demos resposta adequada aos teus direitos, podes apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente: em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es), ou à autoridade do teu país de residência na União Europeia.

Cookies

O serviço utiliza apenas cookies e tecnologias semelhantes de caráter técnico, necessários ao funcionamento da aplicação. Não utilizamos cookies publicitários nem de rastreamento de terceiros.

• Sessão e autenticação: mantêm a tua sessão iniciada e protegem a conta contra acessos não autorizados. Expiram ao terminares a sessão ou após um período de inatividade.
• Preferências: recordam definições como o tema visual, o idioma ou o modo da aplicação. São guardadas no armazenamento local do teu navegador.
• Segurança: a verificação anti-bots no início de sessão e no registo pode colocar um cookie técnico do fornecedor de segurança para distinguir pessoas de programas automatizados.

Por serem todos necessários ao funcionamento do serviço, não exigem consentimento. Podes eliminá-los ou bloqueá-los nas definições do teu navegador, embora nesse caso não possas iniciar sessão.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo:

• encriptação das comunicações (TLS) e dos dados em repouso na infraestrutura dos nossos fornecedores;
• isolamento dos dados de cada cliente e controlo de acesso por conta e função;
• palavras-passe armazenadas com funções de resumo seguras e verificação anti-bots nos acessos;
• cópias de segurança periódicas e registo da atividade relevante;
• acesso do pessoal limitado ao estritamente necessário e sujeito ao dever de confidencialidade.

Se ocorrer uma violação de segurança que afete os teus dados, notificaremos a autoridade de controlo e, quando aplicável, os afetados nos prazos previstos na legislação. Tu também contribuis para a segurança ao utilizar uma palavra-passe forte e única e ao rever os acessos da tua equipa.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, nos fornecedores ou no serviço. As alterações relevantes serão comunicadas por email ou através de um aviso na aplicação antes da sua entrada em vigor. A data da última atualização consta do início desta página e a versão em vigor está sempre disponível nela.

Para qualquer dúvida sobre esta política, escreve para soporte@meo67.com.